Comissão Brasil Legal debate impactos de furtos e fraudes no setor elétrico brasileiro

Crédito: Agência Câmara

Audiência pública reuniu representantes do MME, ANEEL, TCU, ABRADEE e CONACEN para discutir perdas bilionárias causadas por práticas ilegais e seus efeitos na conta de luz dos consumidores

A Comissão Externa destinada a discutir os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” realizou, nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater os impactos das práticas ilegais no setor de energia elétrica brasileiro. O encontro abordou temas como furtos de energia, fraudes em sistemas de medição e os custos gerados para consumidores, empresas e para a economia nacional.

O debate foi conduzido pelo deputado federal Julio Lopes (PP/RJ), autor do requerimento que deu origem à audiência. O parlamentar destacou que o enfrentamento dessas irregularidades é parte da agenda da Comissão para fortalecer a legalidade nos setores econômicos e reduzir prejuízos causados por práticas ilícitas.

“Esse assunto que nós estamos tratando é da maior importância para essa Comissão Externa do Brasil Legal. Os senhores estão falando e nós estamos verificando aqui furtos e custos da ordem de dezenas de bilhões de reais. A gente precisa avançar com esse tema para avançar na legalidade do Brasil”, afirmou Julio Lopes.

A audiência contou com a participação de Frederico Teles, secretário nacional de Energia substituto do Ministério de Minas e Energia (MME); Flávia Lis Pederneiras, gerente de Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Onofre Nicolau de Albuquerque Neto, assessor em Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE); André Carneiro, auditor-chefe adjunto da Auditoria Especializada em Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União (TCU); e Rosimeire Cecília da Costa, presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN).

Durante a reunião, André Carneiro apresentou dados de auditoria realizada pelo TCU sobre os impactos das perdas não técnicas no sistema elétrico. Segundo ele, os furtos e fraudes representam um desafio estrutural que afeta diretamente a sustentabilidade das distribuidoras e aumenta os custos para os consumidores regulares.

“Em 2023, de toda a energia injetada no sistema das distribuidoras no Brasil, aproximadamente R$ 9,9 bilhões foram roubados. Desse valor, R$ 3 bilhões foram absorvidos pelas distribuidoras e R$ 6,9 bilhões foram inseridos na tarifa de quem paga a conta em dia, como se fosse um imposto invisível”, explicou.

O representante do TCU também alertou para o avanço das chamadas áreas de severa restrição operativa (ASROs), locais onde a atuação das distribuidoras é dificultada pela presença do crime organizado.

“São áreas que as distribuidoras não conseguem promover adequadamente a gestão operacional. Elas têm índices alarmantes de fraudes, furtos e inadimplência, mas sequer conseguem entrar porque são comandadas por facções e pelo crime organizado”, afirmou.

Representando a ANEEL, Flávia Lis Pederneiras apresentou números atualizados sobre o impacto econômico das perdas não técnicas. Segundo a agência, somente em 2024 foram furtados 40,2 TWh de energia elétrica no país, volume equivalente ao consumo de todos os consumidores brasileiros de baixa tensão por 40 dias.

“Isso trouxe um custo para a sociedade de R$ 10,3 bilhões, divididos entre concessionárias, distribuidoras e consumidores”, afirmou.

Ainda segundo Flávia, o impacto aparece diretamente na tarifa de energia. “A tarifa da Amazonas Energia poderia ser praticamente 13% menor se não fosse o furto de energia elétrica. A tarifa residencial da Light poderia ser 9,1% mais barata”, destacou.

Pela ABRADEE, Onofre Nicolau de Albuquerque Neto ressaltou que as distribuidoras têm papel estratégico para garantir o funcionamento do sistema elétrico brasileiro e apontou a necessidade de combater diferentes formas de irregularidade no setor.

Segundo ele, a associação identifica quatro desafios prioritários: perdas não técnicas, furto de cabos, geração solar irregular e compartilhamento irregular de postes. “Esse é um tema que impacta diretamente tanto a tarifa do consumidor como a saúde financeira das distribuidoras”, afirmou ao tratar das perdas não técnicas.

Ao solicitar a audiência pública, Julio Lopes, presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e Coordenador da Comissão, destacou que furtos de energia e fraudes deixam de ser apenas problemas operacionais das distribuidoras e passam a representar um desafio econômico para o país, já que os custos acabam sendo redistribuídos entre consumidores que atuam dentro da legalidade.

A Comissão Brasil Legal continuará reunindo representantes do poder público, órgãos de controle e setor produtivo para construir recomendações e propor medidas capazes de reduzir práticas ilegais que prejudicam consumidores, empresas e a competitividade brasileira.