Comissão Externa debate combate a fraudes e ilegalidades no mercado de combustíveis

Crédito: Agência Câmara

A Comissão Externa Brasil Legal, destinada a discutir os atos de pirataria, realizou, nesta terça-feira (19), audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir as ilegalidades nos mercados de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis. O encontro reuniu representantes do setor público e privado para debater adulteração de combustíveis, comercialização irregular, contrabando, fraudes fiscais e o avanço do crime organizado sobre o setor.

A reunião foi conduzida pelo deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, e contou também com a presença dos deputados Any Ortiz (PP-RS), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Eriberto Medeiros (PSB-PE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Na abertura da audiência, Julio Lopes afirmou que o avanço das ilegalidades no setor de combustíveis representa uma ameaça à economia formal, à arrecadação pública e à segurança dos consumidores, defendendo maior integração entre os órgãos de fiscalização e inteligência para enfrentar organizações criminosas que atuam no segmento. “É um grave problema: adulteração, falsificação, contrabando e ilicitude no mercado de combustíveis”, afirmou o parlamentar.

Lopes também ressaltou a importância do enfrentamento estruturado ao problema e elogiou iniciativas voltadas ao combate às fraudes e à atuação de devedores contumazes no setor.

Carlos Faccio, diretor-executivo do Instituto Combustível Legal (ICL), alertou para os impactos fiscais das fraudes no setor. De acordo com Faccio, “estamos falando naqueles famosos R$ 14 bilhões que todos os anos são desviados, sonegados ou inadimplidos”. Ele destacou ainda que o passivo tributário acumulado do setor supera R$ 215 bilhões e que parte desses recursos acaba alimentando organizações criminosas. Faccio defendeu o avanço da regulamentação do devedor contumaz nos estados como medida estratégica para reduzir perdas arrecadatórias e enfraquecer o crime organizado que atua no segmento.

Ao longo do encontro os participantes defenderam o fortalecimento da fiscalização, o aprimoramento regulatório e a integração entre União, estados, agências reguladoras e forças de segurança para combater práticas ilícitas que afetam a concorrência, a arrecadação pública e a segurança do consumidor.

Os debatedores também ressaltaram que o enfrentamento às fraudes no mercado de combustíveis é fundamental para garantir segurança jurídica, previsibilidade regulatória e competitividade ao setor energético brasileiro.

A audiência faz parte dos trabalhos da Comissão Externa Brasil Legal, criada para ampliar o debate e acompanhar medidas de enfrentamento à pirataria, ao contrabando e a outras práticas ilegais que impactam a economia brasileira.