REDATA é aprovado no Senado após mobilização da FPBC, Coalizão e setor produtivo
Texto aprovado incorpora mudança defendida durante as negociações e permite que data centers atendam sua demanda com energia de fontes renováveis ou de baixa emissão
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º/9) o PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). A votação representa um avanço para uma agenda que mobilizou, nos últimos meses, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), a Coalizão das Frentes Produtivas e dezenas de entidades do setor produtivo.
A articulação pela aprovação do projeto ganhou força nas últimas semanas e chegou à Presidência da República. Após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, houve o compromisso de levar o REDATA à votação durante o esforço concentrado do Congresso.
A proposta busca criar condições mais competitivas para a instalação e ampliação de data centers no Brasil, fortalecendo a infraestrutura necessária ao avanço da economia digital, da computação em nuvem e da inteligência artificial.
Consenso avança também na questão energética
Um dos principais pontos defendidos durante a mobilização foi aperfeiçoado no texto aprovado pelo Senado.
Após negociações entre parlamentares, Coalizão e representantes do setor produtivo, o relatório estabeleceu que os data centers beneficiados pelo regime deverão atender à totalidade de sua demanda de energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução provenientes de fontes renováveis ou de baixa emissão, na forma do regulamento.
A redação amplia as possibilidades para o atendimento das exigências energéticas sem afastar os objetivos ambientais do REDATA. A lógica defendida durante as negociações foi estabelecer critérios de sustentabilidade e redução de emissões, permitindo que diferentes tecnologias possam contribuir para garantir o fornecimento contínuo, confiável e competitivo necessário à operação dos data centers.
Para a FPBC, o resultado demonstra a importância do diálogo e da construção de consensos para conciliar sustentabilidade, segurança energética e competitividade.
Mobilização pelo futuro digital
A aprovação no Senado é resultado de uma ampla articulação que reuniu parlamentares e entidades de diferentes segmentos econômicos em torno da necessidade de tornar o Brasil mais competitivo na disputa internacional pelos investimentos em infraestrutura digital.
Ao longo da mobilização, a Coalizão destacou que ampliar a presença de data centers no território brasileiro significa não apenas atrair capital, mas também estimular empregos, inovação e desenvolvimento tecnológico e fortalecer a capacidade nacional de processamento e armazenamento de dados.
Com a aprovação no Senado, o país dá mais um passo para transformar seu potencial energético e digital em investimentos e ampliar sua participação na nova economia.
Confira o relatório aprovado: https://tinyurl.com/z7rmz7te
