REDATA é sancionado e FPBC aponta implementação como próxima etapa para transformar marco em investimentos
Após mobilização pela aprovação do regime, Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) e Coalizão das Frentes Produtivas defendem equilíbrio entre competitividade, desenvolvimento da indústria nacional, sustentabilidade e segurança energética
Brasília, 15 de setembro de 2026 — A sanção do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REDATA), assinada nesta terça pelo presidente Lula em evento no Palácio do Planalto, abre uma nova etapa na construção da política brasileira para atração de investimentos em infraestrutura digital. Depois de meses de mobilização pela aprovação do regime no Congresso, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) e a Coalizão das Frentes Produtivas e de entidades do setor passam a concentrar esforços para que haja a regulamentação necessária para transformar o novo marco legal em investimentos efetivamente instalados no país.
A aprovação do REDATA aconteceu depois de articulação que reuniu parlamentares e entidades de diferentes setores em torno de uma agenda comum. Ao longo da tramitação, a mobilização atuou para recolocar o tema entre as prioridades do Congresso e construir consensos em pontos considerados fundamentais para a competitividade dos projetos.
Entre eles esteve a questão energética. O texto aprovado abriu espaço para fontes renováveis ou de baixa emissão, buscando compatibilizar os compromissos de sustentabilidade com a necessidade de fornecimento contínuo e confiável de energia para empreendimentos que funcionam 24 horas por dia.
A regulamentação deve sair no Diário Oficial já nesta quarta-feira (16/9), nos mesmos termos da sanção, e então o foco será a implementação. Uma das discussões será a forma como o conceito de produção nacional equivalente será aplicado aos equipamentos destinados aos data centers.
A avaliação defendida nas discussões é de que será necessário encontrar um ponto de equilíbrio: estimular o desenvolvimento da indústria brasileira sem estabelecer restrições que comprometam a viabilidade dos projetos, os ganhos de escala e a capacidade do país de competir pelos investimentos globais.
Outro eixo será a regulamentação energética.
A proposta em discussão pela FPBC defende neutralidade tecnológica, critérios objetivos de emissões e a possibilidade de diferentes fontes e soluções energéticas, inclusive de forma combinada. O documento também contempla diferentes modelos de suprimento, como contratação no mercado livre, autoprodução, geração própria ou dedicada e conexão ao Sistema Interligado Nacional.
A lógica é permitir que cada empreendimento encontre a arquitetura mais eficiente para combinar sustentabilidade, custo, disponibilidade e confiabilidade. Para data centers, esse equilíbrio é particularmente relevante porque interrupções ou insuficiência de capacidade energética podem influenciar diretamente as decisões de localização dos investimentos.
O evento de sanção contou com a participação do presidente da Brasscom, Affonso Nina, que também participa da Coalizão. Em sua fala, Nina falou da importância dos investimentos para todo o ecossistema de data centers. E foi além: “O Redata vai além dos data centers e dos impactos econômicos. Trata-se de uma política estruturante que é um vetor de transformação social e um instrumento para ampliar a inclusão digital, uma das ferramentas mais poderosas para reduzir desigualdades e gerar oportunidades para milhões de brasileiros”, atestou.
“A sanção é uma conquista muito importante para competitividade do país, um verdadeiro marco. Nossa atuação como Frente Parlamentar teve como objetivo formar os consensos necessários para que o Brasil avançasse nessa agenda. Agora começa uma nova etapa: precisamos de uma implementação que dê segurança aos investidores e preserve a competitividade necessária para transformar o potencial brasileiro em projetos concretos”, afirmou Tatiana Ribeiro, secretária-executiva da FPBC e diretora-executiva do Movimento pelo Brasil Competitivo (MBC), que esteve no evento de sanção.
A FPBC e a Coalizão continuarão acompanhando a construção do novo regime e contribuindo para o diálogo entre governo, Congresso e cadeia produtiva.
