FPBC reúne cerca de 60 participantes em debate sobre fortalecimento das agências reguladoras
Encontro liderado pelo deputado Arnaldo Jardim, diretor da FPBC, e por Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do MBC e secretária-executiva da Frente, reuniu representantes das agências, parlamentares e setor produtivo
A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) reuniu cerca de 60 pessoas, nesta terça-feira (3), em um jantar-debate sobre governança regulatória. Liderado pelo deputado federal Arnaldo Jardim, diretor da FPBC, e por Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e secretária-executiva da Frente, o encontro contou com ampla representação das agências reguladoras, além de participantes do poder público, do setor produtivo e da imprensa.
A iniciativa integra a mobilização da FPBC pelo fortalecimento das instituições reguladoras e pelo avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025 na Câmara dos Deputados. A proposta faz parte da agenda da Frente e busca assegurar maior estabilidade orçamentária para o exercício das atividades de regulação e fiscalização.
O jantar-debate promoveu o diálogo entre reguladores, parlamentares e representantes do mercado sobre o fortalecimento da governança regulatória. A pauta está diretamente relacionada à segurança jurídica, à previsibilidade das regras e à capacidade do país de atrair investimentos para setores estratégicos da economia.
Autonomia e estabilidade orçamentária
O PLP 73/2025 propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para proteger recursos destinados às atividades essenciais das agências reguladoras, evitando o contingenciamento de receitas próprias, taxas de fiscalização e recursos de fundos específicos.
O objetivo é dar maior previsibilidade financeira às instituições e assegurar que os recursos destinados à regulação possam ser utilizados para cumprir suas finalidades. Essa estabilidade contribui para o planejamento das atividades, a continuidade da fiscalização e o fortalecimento da capacidade de atuação das agências.
Para a FPBC, instituições reguladoras com condições adequadas de funcionamento são fundamentais para a competitividade brasileira. Uma regulação eficiente contribui para ampliar a confiança dos agentes econômicos, estimular investimentos de longo prazo e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Ao reunir representantes das agências, do poder público e do setor produtivo, a Frente reforça sua atuação pelo aprimoramento do ambiente regulatório e pela construção de condições mais favoráveis ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
