Pirataria movimenta R$ 473 bilhões e avança sobre comércio digital, dizem especialistas na Câmara

Créditos: Divulgação FPBC

Audiência liderada por presidente da FPBC, deputado Julio Lopes, aponta avanço do crime organizado e cobra regras mais duras para marketplaces

A pirataria, o contrabando e a falsificação movimentam cerca de R$ 473 bilhões por ano no Brasil e vêm se expandindo com força no ambiente digital, segundo especialistas ouvidos nesta terça-feira (14) em audiência pública da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre o tema.

O debate foi proposto pelo presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), deputado Julio Lopes (PP-RJ), que defendeu medidas mais rigorosas para conter o avanço das atividades ilegais.

“O Brasil não pode conviver com um sistema que penaliza quem produz, gera empregos e paga impostos, enquanto abre espaço para a ilegalidade crescer sem controle”, afirmou. “Precisamos de respostas legislativas e institucionais à altura desse desafio.”

Impacto bilionário e avanço digital

Diretor de políticas públicas da Amcham Brasil, Fabrizio Panzini destacou o alcance do problema na economia. “A pirataria hoje representa um impacto estimado de R$ 473 bilhões na economia brasileira”, disse. “Estamos falando de um fenômeno que corrói empregos, reduz investimentos e compromete a competitividade do país.”

Segundo ele, 71% das empresas afirmam ser afetadas e cerca de 70% apontam piora do cenário nos últimos cinco anos.

Crime organizado e pressão sobre plataformas

Presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), Edson Vismona afirmou que o problema ganhou escala e sofisticação. “Estamos diante de um fenômeno econômico criminoso, cada vez mais complexo, com participação crescente de organizações estruturadas”, disse.

Segundo ele, o avanço do comércio digital mudou a dinâmica do crime. “Hoje, produtos ilegais estão sendo direcionados diretamente para marketplaces. Isso não é mais hipótese — é a realidade”, afirmou.

Defesa da tecnologia e cobrança por isonomia

Representando o Mercado Livre, Marcelo Chilvarquer afirmou que o combate à pirataria no ambiente digital exige escala tecnológica e cooperação entre setores.

“O digital não é mais o futuro — é o presente. Saímos de milhares para bilhões de anúncios, e o combate à ilegalidade precisa acompanhar essa mesma escala”, disse.

Segundo ele, a empresa utiliza inteligência artificial e sistemas de monitoramento para bloquear conteúdos irregulares antes mesmo da publicação.

“Não queremos apenas remover anúncios — queremos impedir que eles existam. Hoje, cerca de 99% dos conteúdos suspeitos são barrados de forma proativa”, afirmou.

Chilvarquer também defendeu regras iguais para todos os agentes do mercado. “Não é razoável que alguns players invistam fortemente em tecnologia e compliance enquanto outros não estejam sujeitos ao mesmo nível de exigência. Isso gera desequilíbrio concorrencial e compromete o esforço coletivo”, disse.

Pressão por mudanças legais

Os participantes defenderam o avanço de projetos de lei e o fortalecimento da fiscalização para enfrentar o problema, além de maior integração entre setor público e privado.

Entre as propostas em discussão, foram citados o PL 3.375/2024, que aumenta as penas para crimes de falsificação; o PL 5.807/2025, voltado ao endurecimento das sanções contra fraudes em alimentos e bebidas; e o PL 1.702, que trata da proteção de cultivares e do combate à pirataria de sementes.

Para Julio Lopes, o tema exige ação coordenada. “O combate à pirataria não é apenas uma pauta econômica, mas de Estado. Envolve segurança pública, defesa do consumidor e desenvolvimento nacional”, afirmou.

A comissão deve consolidar propostas legislativas a partir das contribuições apresentadas, com foco em reduzir os prejuízos à economia formal e fortalecer o ambiente de concorrência no país.