Comissão do Brasil Legal na Câmara mira influenciadores e plataformas por pirataria

Créditos: Divulgação FPBC

Colegiado propõe notificar agentes que promovem produtos falsificados e articula atuação com Procons e empresas a partir de maio

A Comissão do Brasil Legal na Câmara dos Deputados avançou, nesta terça-feira (28), na formulação de medidas para combater a pirataria no setor esportivo, com foco na comercialização ilegal de produtos em plataformas digitais. Entre as medidas definidas está o início, a partir de 2 de maio, da notificação de influenciadores digitais e agentes que promovam a venda de itens falsificados.

A iniciativa foi conduzida pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, que defendeu a criação de um modelo estruturado e permanente de enfrentamento à economia ilegal no país.

“Essa sessão foi extremamente importante. Fizemos avanços enormes no sentido de estruturar um combate permanente ao crime de pirataria e à ilegalidade, transformando o Brasil em um país mais legal”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a estratégia envolve atuação coordenada entre poder público, setor produtivo e plataformas digitais, com foco na responsabilização de todos os agentes envolvidos na cadeia da pirataria.

“A partir do dia 2 de maio estaremos notificando influenciadores que estejam ensinando, promovendo ou facilitando a venda ilegal ou contrafeita de produtos. Vamos agir com o apoio das instituições para alcançar tanto plataformas quanto aqueles que participam dessas práticas”, disse.

A proposta prevê que órgãos de defesa do consumidor passem a atuar diretamente nesses casos. A ideia, segundo Lopes, é iniciar com medidas educativas antes de avançar para sanções mais duras.

“Podemos começar com advertências nos primeiros dias e, na sequência, aplicar multas e ações mais contundentes, conforme a necessidade”, explicou.

O deputado também defendeu maior engajamento das marcas na proteção de seus produtos e criticou a ausência de posicionamento mais firme diante da pirataria.

“É fundamental que empresas e entidades, como a Confederação Brasileira de Futebol, se manifestem quando suas marcas forem utilizadas de forma ilegal. Quando gigantes como Nike e Adidas se posicionam, isso amplia a pressão sobre sites e plataformas que insistem nessas práticas”, afirmou.

Entre as plataformas e entidades que participaram do debate estão o Mercado Livre e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia. Também estiveram presentes representantes de marcas esportivas como Nike, Adidas e Puma.

Lopes sugeriu ainda que empresas passem a adotar medidas administrativas contra plataformas reincidentes.

“Se esses sites continuam promovendo produtos falsificados mesmo após notificações e multas, é legítimo que sejam desqualificados pelas próprias marcas. Isso tem efeito direto no combate à pirataria”, disse.

O parlamentar também destacou a necessidade de garantir segurança jurídica às ações propostas.

“Precisamos construir essas medidas da melhor forma possível, para que sejam juridicamente consistentes e eficazes no enfrentamento da ilegalidade”, concluiu.

Dados da Confederação Nacional da Indústria apontam que o Brasil perde cerca de R$ 500 bilhões por ano com produtos falsificados e contrabandeados, o que impacta diretamente a arrecadação, a geração de empregos e a competitividade da indústria nacional.