FPBC defende avanço de projetos no Congresso Nacional para fortalecer agências reguladoras no Brasil

Créditos: Divulgação FPBC

Propostas miram reduzir entraves regulatórios e melhorar o ambiente de negócios no país

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) defendeu, nesta terça-feira (28), o avanço de projetos no Congresso Nacional voltados à ampliação da autonomia das agências reguladoras no país.

O encontro reuniu parlamentares, dirigentes de agências e representantes do setor produtivo e foi marcado por articulações em torno de propostas que tratam da autonomia administrativa e financeira dessas instituições, consideradas estratégicas para o ambiente de negócios.

Dados apresentados no debate indicam que entraves jurídico-regulatórios geram um custo adicional de cerca de R$ 210 bilhões por ano para empresas brasileiras.

Atualmente, mais de 70 órgãos federais exercem competências regulatórias, cenário que, segundo os participantes, dificulta a coordenação e reduz a eficiência do sistema.

Presidente da FPBC, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirmou que o fortalecimento do sistema regulatório passa pela aprovação de projetos em tramitação no Congresso Nacional.

“O Brasil precisa dar um passo decisivo: sair de um modelo de governo provedor para um modelo de governo regulador. Isso exige fortalecer as agências e garantir autonomia real para suas decisões técnicas”, disse.

Entre os projetos defendidos pela Frente estão o PL 1374/2025 e o PL 1916/2026, que tratam da autonomia administrativa das agências reguladoras, além dos PLPs 73/2025 e 111/2026, voltados à autonomia financeira.

Segundo o deputado, a limitação orçamentária compromete diretamente a capacidade de atuação dessas instituições, com impacto na fiscalização e na regulação de setores estratégicos.

“Não falta capacidade técnica. O que falta é condição de atuação. Sem autonomia administrativa e financeira, o sistema regulador fica refém do governo de ocasião”, afirmou.

A Frente também articula a derrubada do veto nº 51 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite o contingenciamento de recursos das agências.

Atuação no Senado

No Senado, a agenda é defendida pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que também atua como diretor de Infraestrutura da FPBC. Ele participou do encontro e relatou que sua atuação no tema surgiu a partir de experiências práticas com a falta de estrutura enfrentada pelas agências.

“Estamos falando de instituições estratégicas que, muitas vezes, não têm sequer recursos básicos para funcionar. Isso compromete a fiscalização e afeta diretamente a competitividade do país”, disse.

O senador afirmou que o objetivo das propostas é garantir condições reais de funcionamento.

“Precisamos assegurar autonomia e estrutura para que as agências cumpram seu papel com eficiência. Esse é um debate que não pode mais ser adiado”, afirmou.

Modelo regulatório

Diretor de Inovação da Frente, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que o país enfrenta dificuldades em consolidar um modelo regulatório consistente, mesmo com a intenção de fortalecer o papel do Estado.

“A gente quer ser um Estado regulador, mas, na hora de garantir orçamento, pessoal técnico qualificado e um arranjo institucional que assegure o interesse público, acaba falhando no meio do caminho. Não adianta de nada um Estado regulador se ele falha na sua função”, disse.

Segundo ele, o desafio passa por buscar referências internacionais, adaptadas à realidade brasileira.

“Precisamos encontrar um modelo brasileiro de regulação que funcione, com capacidade institucional e técnica. Sem uma agência reguladora forte, a regulação não cumpre o seu papel”, afirmou.

Papel das agências

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) destacou o papel estratégico das agências reguladoras e a necessidade de garantir condições para seu funcionamento adequado.

“As agências prestam um serviço fundamental para o país. É preciso reconhecer a importância dessas estruturas e garantir que tenham condições de funcionar com eficiência e responsabilidade”, afirmou.

Visão de Estado

O deputado Zé Neto (PT-BA) defendeu que o fortalecimento das agências reguladoras deve ser tratado como política de Estado, com foco na promoção do desenvolvimento e na redução das desigualdades.

“O papel das agências é um papel de Estado. A gente precisa de um Estado que dialogue, que construa soluções e que tenha capacidade de induzir desenvolvimento, gerar emprego e renda”, afirmou.

Segundo ele, o debate sobre regulação deve superar polarizações ideológicas e se concentrar na construção de um modelo funcional para o país.

“Não se trata de discutir Estado mínimo ou máximo, mas um Estado necessário, que funcione bem e tenha capacidade de responder aos desafios do país”, disse.

O parlamentar também defendeu maior coordenação institucional e diálogo entre os poderes para aprimorar o ambiente regulatório.

“Esse é um momento propício para reafirmar o compromisso com um Estado brasileiro mais eficiente, mais soberano e que olhe para quem mais precisa”, afirmou.